Direitos do Passageiro Aéreo- Guia do Passageiro

Direitos do Passageiro Aéreo

Para quem recorrer quando tiver problemas com empresas aéreas?

Sempre ficamos tensos quando estamos em aeroportos. Não sabemos se o voo será cancelado, se perderemos o voo, se a mala será extraviada, se alguém vai colocar algo ilícito em nossa bagagem ou seja lá o que for, não é? Siga a leitura e saiba o que fazer quando tiver problemas em aeroportos. Lembre-se sempre que você não está sozinho(a).

A Quem Recorrer quando tiver problemas com a empresa aérea?

Sem dúvidas é o mais comum dos problemas em aeroportos mesmo antes de chegar lá. Ao comprar uma passagem você estabelece com a empresa aérea um contrato de transporte e uma relação de consumo. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados siga os seguintes passos:

1 – Entre em contato com a empresa aérea

Na maioria dos casos o problema é resolvido com uma simples conversas. De maneira geral as empresas aéreas possuem uma política para resolver o problema do cliente e evitar dores de cabeça com processos judiciais quando elas sabem que houve um erro por parte dela.

2 – Registre uma reclamação no Cosumidor.gov

Você pode acessar a plataforma de resolução de conflitos do governo federal: Consumidor.gov (www.consumidor.gov.br). Nela, as empresas participantes têm até 10 dias para analisar e responder às reclamações. E a ANAC acompanha tudo.

Nela, as empresas participantes têm até 10 dias para analisar e responder às reclamações. E a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) acompanha tudo.

3 – Registre uma reclamação na ANAC

Caso, ainda sim, seu problema não seja resolvido, você pode registrar sua manifestação na ANAC com o número de protocolo da reclamação na empresa (falecomaanac.anac.gov.br ou telefone 163).
A Anac vai analisar o fato e caso perceba o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar penas contra a administração da empresa.

Quais são os serviços que posso encontrar em um aeroporto?

Na maioria dos aeroportos brasileiros e internacionais, o passageiro pode ter acesso às principais orientações sobre serviços aeroportuários. Procure um balcão de informações e saiba a localização dos seguintes serviços:

  • Perdidos e achados,
  • Ouvidoria e apoio de órgãos públicos como a Anac
  • Apoio ao imigrante
  • Polícia Federal (ou similiar)
  • Receita Federal (ou similiar)
  • Anvisa
  • Vigiagro
  • Juizado da Infância e da Juventude (ou similiar)
  • Polícia Civil (ou similiar)
  • Polícia Militar (ou similiar)

Guarde Comprovantes

Para pedir indenizações por danos morais e/ou materiais, consulte os órgãos de Defesa do Consumidor ou vá ao Poder Judiciário. Para exigir essa compensação, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou os documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Contatos

  • Anac– AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
    Agência reguladora do setor, responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e operadores aeroportuários. Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou disque 163.
  • DECEA – DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO / COMANDO DA AERONÁUTICA
    O Decea é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável, entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro. Contato: www.decea.gov.br
  • DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL Órgão responsável pelo controle de imigração/emigração e segurança em áreas restritas dos aeroportos. Contato:  www.dpf.gov.br ou disque 194.
  • ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    Informações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúde no mundo e exigências sanitárias. Contato: www.anvisa.gov.br/viajante ou disque 0800 642 9782.
  • VIGIAGRO – VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL
    Responsável por promover a vigilância agropecuária internacional. Contato: www.agricultura.gov.br ou disque 0800 704 1995.
  • RECEITA
    Responsável pela administração tributária e aduaneira nos aeroportos. Contato: www.receita.fazenda.gov.br ou disque 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria).
  • BCB – BANCO CENTRAL DO BRASIL
    Informações aos viajantes sobre câmbio e moeda. Contato: www.bcb.gov.br/?faleconosco ou disque 0800 979 2345
  • IBAMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Contato: www.ibama.gov.br .
  • INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Responsável pela administração de 61 aeroportos brasileiros. Contato: www.infraero.gov.br ou disque 0800 727 1234.
  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTÃO LOCALIZADOS NOS SEGUINTES AEROPORTOS:

◾ Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4726/4727/4728.

◾Aeroporto de Congonhas/SP: (11) 5090-9801/9802/9803.

◾ Aeroporto Santos Dumont/RJ: (21) 3814-7763/7757.

◾ Aeroporto Internacional do Galeão/RJ: (21) 3353-2992/3398-5344.

◾ Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720.

  • PRINCIPAIS EMPRESAS AÉREAS BRASILEIRAS:
    AVIANCA: 0800 286 6543 / Deficientes auditivos: 0800 286 5445
    Internet: www.avianca.com.br

    AZUL LINHAS AÉREAS: 0800 884 4040 / Deficientes auditivos: 0800 881 0500
    Internet: www.voeazul.com.br

    GOL LINHAS AÉREAS: 0800 704 0465 / Deficientes auditivos: 0800 709 0466
    Internet: www.voegol.com.br

    LATAM AIRLINES: 0800 123 200 / Deficientes auditivos: 0800 555 500
    Internet: www.latam.com

Espero ter tirado todas suas duvidas. Boas viagens e forte abraço!

Nos próximos artigos apresentaremos dicas de como:

Disponível em : http://transportes.gov.br/novoguiadopassageiro/direitos-do-passageiro, 23/04/2020.

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