É a quantidade de peso e o número de volumes que você pode carregar a bordo da aeronave (seja bagagem de mão, ou em mala despachada).
Dimensões permitidas
Verifique no seu contrato de transporte as dimensões de altura e largura permitidas para a sua bagagem de mão.
Lembre-se que a empresa deve garantir 10 kg sem custos para o passageiro, mas pode determinar com quantos volumes você está autorizado a levar esse peso.
Sem Custo
Caso a sua bagagem de mão atenda às regras do contrato, mas precise ser despachada (falta de espaço na aeronave, por exemplo), a empresa deverá fazê-lo sem custos.
Serviço Extra
As companhias aéreas poderão oferecer o serviço de transporte de mala despachada separadamente do preço da passagem.
Assim, cada passageiro poderá escolher adquirir a franquia de bagagem e o peso que melhor atenda às suas necessidades.
A regra para o transporte de objetos cortantes ou perfurantes, como canivetes e tesouras de unha, entre outros, é: eles não podem ser transportados na bagagem de mão.
Bens de Valor
Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor (como joias ou aparelhos eletrônicos).
Mas, se houver necessidade, você pode declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in. Para isso, peça o formulário à empresa aérea, que se responsabilizará pelos bens declarados e será cobrado uma taxa no ato de confirmação.
Consulte os valores com a companhia aérea; normalmente, a Nota Fiscal é exigida como comprovante do valor do bem a ser despachado.
CUIDADO!
Não é permitido despachar em sua bagagem substâncias explosivas, inflamáveis ou tóxicas. Na dúvida, consulte a empresa aérea.
Vale a regras
O passageiro deve evitar levar itens frágeis na bagagem despachada. A empresa aérea poderá não indenizar eventuais danos a estes itens, atendendo às regras previstas no contrato do serviço de transporte aéreo.
Na bagagem de mão, recipientes com gel e pastas devem ser levados em embalagem transparente de até um litro e com dimensão máxima de 20 cm x 20 cm. Cada recipiente de líquido não pode superar 100 ml, mesmo que ele não esteja cheio.
Alimentação para crianças
Você pode levar a alimentação do seu bebê na bagagem de mão, mas apenas a quantidade que será usada durante o voo. O mesmo vale para xaropes, soro, sopas, etc.
A alimentação deverá ser apresentada na inspeção por raios-x preventiva de segurança a bordo. As regras sobre limites de bagagem variam conforme o país de destino; por isso, consulte a empresa aérea com antecedência.
Remédios
Medicamentos podem ser transportados somente mediante apresentação da prescrição médica (receita) no momento da inspeção por raios-x.
Produtos de Free Shop
Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos em free shopsprecisam estar embalados em sacola selada pelo estabelecimento e com nota fiscal do dia do voo.
Consulte antecipadamente a empresa aérea para casos de voos domésticos cujo embarque seja em área internacional ou de conexões em outros países.
Cobertura adicional
Caso o passageiro pretenda transportar bens de valor superior a R$ 5 mil, poderá fazer uma declaração especial de valor junto à companhia aérea, para contratar a prevenção, em caso de desvio de bagagem.
Extravio/desvio de bagagem
Contendo bens adquiridos no exterior, solicite o registro da ocorrência à empresa aérea, no momento do desembarque.
A empresa aérea deverá devolver sua bagagem após o voo nas mesmas condições em que foi despachada.
Protesto
Em caso de bagagem extraviada, comunique o fato imediatamente, assim que constatar o problema.
Esta comunicação (chamada de protesto) deve ser realizada junto ao balcão da empresa aérea ou sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.
Prazo pra devolução
Em caso de extravio, a empresa terá até
7 dias para encontrar e devolver a bagagem, no caso de voos domésticos
21 dias no caso de voos internacionais.
Se a bagagem não for restituída nestes prazos, a empresa deve indenizar o passageiro no prazo de 7 dias.
Reparação de dano causado
Quando houver extravio de bagagem, o passageiro que estiver fora do seu domicílio terá direito a receber da empresa aérea um ressarcimento por gastos emergenciais, pelo período em que estiver sem a sua bagagem.
As empresas aéreas são responsáveis por definir a forma e os limites diários de ressarcimento.
Prazo para Pagamento
A empresa aérea deverá efetuar este pagamento no prazo de 7 dias, a contar da apresentação dos comprovantes pelo passageiro.
Bagagem danificada ou violada
Nesse caso, o protesto deve ser feito pelo passageiro em até 7 dias após a data do desembarque e recebimento da bagagem.
A empresa aérea deverá reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente, bem como pagar indenização em caso de violação.
Furto de bagagem
Procure a empresa aérea e comunique o fato por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para investigar o caso.
TRANSPORTES ESPECIAIS: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MEDICAMENTOS E OUTROS
As condições para transporte de bagagem especial (equipamentos esportivos ou musicais, por exemplo) devem ser verificadas com antecedência junto à empresa aérea.
As bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas pela empresa poderão ser recusadas ou submetidas a contrato de transporte de carga.
Prescrição Médica
Você pode levar seus medicamentos, mas não se esqueça da prescrição médica. Alguns produtos poderão passar por fiscalização sanitária em outros países.
Para evitar transtornos, procure mantê-los na embalagem original e leva-los na bagagem de mão. Atenção aos volumes individuais dos recipientes, pois há restrições.
